Versão 2026-07-16 · Última atualização: 16 de julho de 2026. Esta tradução
é fornecida apenas para conveniência; o texto juridicamente vinculativo é a
versão em inglês.
1. Partes e aceitação destes Termos
Os presentes Termos de Serviço (os «Termos») constituem um acordo juridicamente
vinculativo entre você e o desenvolvedor individual do StreetPainter («nós», «nosso»),
contactável em
contact@streetpainterapp.com, que rege o
seu uso do aplicativo móvel StreetPainter (o «Aplicativo») e, em conjunto com os seus
servidores e site, o «Serviço». O Aplicativo permite pintar em um mapa as ruas do mundo
real percorrendo-as a pé.
Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço de qualquer outra forma, você confirma que
leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a nossa
Política de Privacidade, que deles faz parte integrante por
referência. Se não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.
2. Requisitos de idade
Você deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o Serviço. Ao
utilizá-lo, você declara e garante que cumpre este requisito.
3. A sua conta
A autenticação é feita através da sua conta Google. Você é responsável por manter a
segurança dessa conta; toda a atividade realizada através da sua conta StreetPainter é
atribuída a você.
Uma conta StreetPainter só pode estar ativa em um dispositivo de cada vez; iniciar
sessão em um novo dispositivo encerra a sessão no dispositivo anterior.
O Aplicativo inclui funções sociais: as ruas que você pintou e o seu progresso podem
ser visíveis para os seus amigos. Os detalhes sobre o que é visível e como restringir essa
visibilidade constam da Política de Privacidade.
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, no Aplicativo
(Configurações → Excluir conta) ou através da página web de
exclusão indicada na nossa página do Google Play. Como proteção contra acessos não
autorizados, a exclusão é executada 7 (sete) dias após a solicitação;
durante esse prazo você pode cancelá-la entrando novamente na conta. Uma vez executada, a
exclusão é irreversível e remove todos os dados associados (ver detalhes na Política de
Privacidade; sobre os efeitos na assinatura, ver a seção 7).
4. Licença de uso do Aplicativo; condutas proibidas
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para
instalar e utilizar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais. É proibido:
falsificar a sua geolocalização (GPS spoofing), automatizar o uso do Aplicativo ou
recorrer a qualquer outra forma de trapaça;
fazer engenharia reversa, descompilar, modificar ou redistribuir o Aplicativo, ou
acessar o Serviço por meios diferentes do Aplicativo e das interfaces por nós
fornecidas;
extrair (scraping) ou baixar em massa dados do Serviço, ou interferir no funcionamento
do Serviço ou no seu uso por outros usuários;
assediar, ameaçar ou fazer-se passar por outras pessoas, ou utilizar as funções
sociais para enviar spam;
contornar as restrições aplicáveis às funções premium ou utilizar o meio de pagamento
de outra pessoa sem autorização.
As contas envolvidas em qualquer das condutas acima podem ser suspensas ou excluídas
(seção 13).
5. Segurança e uso ao ar livre — importante
O Aplicativo é utilizado ao ar livre e o seu uso envolve os riscos ordinários
inerentes a qualquer atividade externa (caminhar, correr, andar de bicicleta).
Você utiliza o Aplicativo por sua própria conta e risco e é o único
responsável pela sua segurança e pelo cumprimento das regras de trânsito e da legislação
local aplicável.
Mantenha-se sempre atento ao seu redor. Não olhe para o dispositivo
ao atravessar a rua, ao pedalar no trânsito ou em qualquer outra situação que exija a sua
atenção.
A presença de uma rua ou área no mapa não constitui convite nem
permissão para ir até lá. Respeite a propriedade privada, as áreas restritas e os
bloqueios; você é o único responsável pela legalidade da sua presença em qualquer
lugar.
O Aplicativo não é um serviço de navegação, médico ou de emergência.
Os dados do mapa podem estar incompletos, imprecisos ou desatualizados; nunca confie neles
para decisões que afetem a segurança.
6. Conteúdo do usuário
Você pode publicar fotografias, comentários e outros materiais («Conteúdo do
usuário»), incluindo fotografias associadas a pontos de descoberta.
A titularidade permanece sua. Você nos concede uma licença não
exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo,
redimensionar ou comprimir) e exibir o seu Conteúdo do usuário, exclusivamente na medida
necessária para operar, melhorar e promover o Serviço, enquanto o conteúdo permanecer no
Serviço, acrescida de um breve período durante o qual cópias residuais persistem nos
backups após a remoção.
Você deve possuir todos os direitos necessários sobre o que publica. Não publique
conteúdo ilícito, infrator, de ódio ou violento, nem que revele dados pessoais de
terceiros (incluindo fotografias reconhecíveis de pessoas tiradas sem o seu consentimento
ou a localização exata da residência de outra pessoa).
Conteúdo NSFW é proibido: nudez e material sexualmente explícito ou
pornográfico de qualquer tipo, incluindo desenhos e imagens geradas. De modo geral, não é
permitido conteúdo impróprio de qualquer natureza — ofensivo, chocante ou manifestamente
inadequado para um aplicativo destinado ao público geral —; reservamo-nos o poder
exclusivo de determinar o que é aceitável.
Podemos remover conteúdo e restringir contas a nosso critério, com ou sem aviso
prévio; não assumimos, porém, qualquer obrigação de pré-moderar o Conteúdo do usuário nem
responsabilidade por ele.
Reclamações de direitos autorais: escreva para
contact@streetpainterapp.com indicando o
link do conteúdo em questão e a prova dos seus direitos; o conteúdo infrator será
removido.
Diretrizes da comunidade — conteúdo e comportamento impróprios.
O StreetPainter é um aplicativo destinado ao público geral e aplica uma
política de tolerância zero a conteúdos impróprios e a
comportamentos abusivos. Além das restrições acima, você não deve publicar,
compartilhar, transmitir ou praticar:
assédio, bullying, perseguição (stalking) ou intimidação de qualquer
pessoa;
discurso de ódio, ou conteúdo que ataque, deprecie ou promova a discriminação
ou a violência contra pessoas com base em raça, etnia, origem nacional, religião,
deficiência, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade ou
qualquer outra característica protegida;
material sexual, pornográfico ou de outra forma sexualmente explícito e —com
proibição absoluta— qualquer conteúdo sexual envolvendo menores, o qual será
adicionalmente denunciado às autoridades competentes;
violência, ameaças de violência, ou a incitação, promoção ou glorificação da
violência ou do terrorismo;
conteúdo que promova, incentive ou forneça instruções para automutilação,
suicídio ou transtornos alimentares;
spam, golpes, phishing, fraude ou outro conteúdo enganoso ou fraudulento;
falsa identificação como outra pessoa, ou declaração falsa sobre a sua
afiliação a qualquer pessoa ou organização;
conteúdo de outro modo ilegal, que facilite atividades ilegais (incluindo a
venda de bens ou serviços ilegais ou regulados), ou que viole os direitos de
terceiros.
Denúncia e bloqueio. O Aplicativo disponibiliza controles
integrados de Denunciar e Bloquear junto ao
conteúdo e aos perfis dos usuários: você pode denunciar qualquer conteúdo gerado por
usuários ou qualquer perfil de usuário, e pode bloquear qualquer outro usuário para
deixar de ver o seu conteúdo ou receber contato dele. Analisamos o conteúdo
denunciado e agimos sobre as denúncias fundamentadas — normalmente em até 24 horas:
o conteúdo impróprio é removido e, em conformidade com a nossa política de
tolerância zero, as contas infratoras poderão ser advertidas, suspensas ou banidas
permanentemente. Para denunciar conteúdo ou um usuário, ou para relatar qualquer
preocupação, utilize os controles integrados no Aplicativo ou entre em contato pelo
e-mail
contact@streetpainterapp.com.
7. Assinatura premium e pagamentos
As funções premium opcionais são oferecidas por meio de uma assinatura com renovação
automática adquirida através do Google Play; todos os pagamentos são
processados pelo Google e nunca recebemos os dados do seu cartão. A lista atual de funções
premium é exibida na tela de assinatura do Aplicativo; as funções básicas do Aplicativo
permanecem totalmente disponíveis sem assinatura.
O preço, o período de cobrança e as condições de teste são exibidos na tela de compra
antes da compra. A assinatura renova-se automaticamente e a cobrança é
feita na sua conta Google Play no início de cada período de cobrança até o
cancelamento.
Você pode cancelar a qualquer momento em Google Play → Pagamentos e
assinaturas. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso premium é mantido
até o fim do período já pago. Salvo disposição legal em contrário, os pagamentos já
efetuados não são reembolsáveis.
As contas novas recebem acesso de teste gratuito às funções premium por um número
limitado de dias, indicado no Aplicativo. Ao expirar o teste, as funções premium são
bloqueadas, salvo contratação de assinatura; o seu progresso e as funções básicas não são
afetados.
Se você pausar a assinatura no Google Play, o acesso premium fica suspenso durante a
pausa e é restabelecido quando a cobrança é retomada.
Em caso de alteração do preço da assinatura, o Google Play o notificará com
antecedência; o novo preço aplica-se apenas às renovações posteriores a essa notificação,
e você pode cancelar antes que ele entre em vigor.
As funções premium, os itens cosméticos e os demais itens virtuais são licenciados,
não vendidos; não têm valor monetário, não são transferíveis e podem ser modificados no
curso do desenvolvimento contínuo do Aplicativo. Na execução da exclusão da conta (após o
prazo de 7 dias descrito na seção 3), a renovação automática da assinatura é cancelada
automaticamente; o período já pago não é reembolsado. Se você cancelar o pedido de
exclusão dentro desse prazo, a sua assinatura não é afetada.
Consumidores da UE/EEE e do Reino Unido: ao iniciar a assinatura, você solicita o
acesso imediato a conteúdo digital e reconhece que o direito legal de arrependimento de
14 dias se perde uma vez iniciada a prestação, na medida permitida por lei. Os seus
direitos legais de consumidor permanecem inalterados.
8. Propriedade intelectual
O Aplicativo, o Serviço e todo o conteúdo por nós criado (incluindo código, designs,
logotipos, artes de conquistas e textos) são de nossa propriedade ou licenciados para nós
e estão protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não lhe conferem qualquer
direito sobre eles, exceto a licença prevista na seção 4.
O Serviço apoia-se em serviços de terceiros sujeitos às suas próprias condições: Google
(login, faturamento do Google Play, notificações push); Mapbox
(renderização do mapa base — ao usar o Aplicativo você aceita adicionalmente os
Termos de Serviço do Mapbox e toma
conhecimento da
Política de Privacidade do Mapbox); e,
caso opte por vincular a sua conta, Discord. Não assumimos qualquer responsabilidade por
serviços de terceiros.
10. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme
disponível», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas,
incluindo, entre outras, garantias de adequação a uma finalidade específica, de exatidão
dos dados cartográficos ou de localização e de funcionamento ininterrupto ou isento de
erros — na máxima medida permitida pela legislação aplicável.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável: não seremos responsáveis por
danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, por perda de dados ou lucros, nem
por lesões pessoais ou danos materiais decorrentes do uso do Aplicativo ao ar livre ou da
sua violação da seção 5; e a nossa responsabilidade total por todas as reclamações
relacionadas ao Serviço fica limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que você
nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação ou 50 €. Nada nestes Termos exclui ou
limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei
aplicável (incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grave, ou os seus direitos
legais de consumidor).
12. Indenização
Se um terceiro apresentar contra nós uma reclamação decorrente do seu Conteúdo do
usuário ou da sua violação destes Termos ou da lei aplicável (por exemplo, por ter
publicado a fotografia de outra pessoa ou por ter entrado em uma área restrita durante o
uso do Aplicativo), você nos indenizará pelas perdas comprovadas e pelos custos razoáveis
por nós incorridos em relação a essa reclamação. Esta seção não limita os seus direitos
legais de consumidor.
13. Rescisão
Por você: você pode deixar de usar o Serviço ou excluir a sua conta a
qualquer momento.
Por nós: podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de
violação destes Termos, trapaça ou conduta ilícita, e podemos descontinuar o Serviço, com
aviso prévio razoável quando praticável.
Com a rescisão, a sua licença termina; as seções 6 (quanto à licença sobre o conteúdo
publicado, enquanto permanecer no Serviço), 8, 10, 11, 12 e 14 subsistem. Se encerrarmos
definitivamente a sua conta sem culpa sua durante um período pago em vigor, nenhuma
renovação adicional será cobrada.
14. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pelo direito da República da Sérvia, país de residência do
desenvolvedor, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da
sua residência habitual; nada nestes Termos o priva da proteção dessas normas nem do
direito de propor ações perante os tribunais locais quando a lei assim o previr. Pedimos
que entre em contato conosco primeiro — a maioria das questões pode ser resolvida de forma
amigável.
15. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos à medida que o Serviço evolui. A versão vigente e a sua
data constam sempre no topo desta página. Em caso de alterações substanciais,
notificaremos você no Aplicativo e solicitaremos nova aceitação; o uso continuado do
Serviço após a data de vigência constitui aceitação dos Termos alterados.
16. Disposições finais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em
pleno vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao
Serviço. A não aplicação de uma disposição não constitui renúncia à mesma. Você não pode
ceder os seus direitos decorrentes destes Termos; nós podemos ceder os nossos no âmbito de
uma transferência do Serviço, mediante notificação.